Conformidade NTCIP

NTCIP 9001 · NTCIP 1203 v03, seção 3.3 (PRL) e Anexo C · NTCIP 8007

A frase «em conformidade com NTCIP» é a mais frequente das propostas e a menos informativa. Não indica que camadas foram implementadas, que requisitos opcionais foram atendidos nem que ensaio o comprova. Duas soluções que a satisfaçam podem ser incapazes de trocar um pacote. Este documento descreve o instrumento que a própria norma fornece para tornar a declaração verificável — e que a contratação brasileira raramente utiliza.

Os dois âmbitos

A família NTCIP cobre duas relações distintas, com tecnologias diferentes e o mesmo vocabulário de fundo:

Um contratante que opera equipamento precisa do C2F. Um que troca informação com outro centro — concessionária vizinha, órgão regulador, centro integrado — precisa também do C2C. A resolução federal exige os dois, e a maior parte das especificações brasileiras trata apenas do primeiro.

A estrutura completa

O guia da família, NTCIP 9001, organiza todas as normas num quadro de cinco níveis. É a figura mais reproduzida sobre o assunto, e o motivo é que ela torna visível o problema:

Em âmbar, o caminho de referência para equipamento de campo em rede IP. Em azul, com borda tracejada, o âmbito C2C. Todo o restante são alternativas válidas — e é exatamente isso que a declaração genérica de conformidade deixa em aberto.

O que a declaração genérica permite

Com o quadro acima em mãos, a proposição é imediata: um fornecedor que declare conformidade sem qualificação pode entregar qualquer caminho vertical pelo quadro. Ambos os caminhos abaixo são integralmente conformes à família NTCIP.

O da esquerda usa objetos dinâmicos sobre STMP, em enlace serial multiponto por par metálico — legítimo e previsto. O da direita usa objetos de dados sobre SNMP, em UDP/IP sobre Ethernet, em fibra. Nenhuma camada coincide. O centro de controle construído para o segundo não estabelece comunicação com o equipamento do primeiro, e a proposta que o ofertou não faltou com a verdade.

O mínimo: nomear a pilha

A primeira providência é fixar uma norma em cada camada. Isso elimina a ambiguidade do quadro, mas não esgota o problema — resolve o como e deixa em aberto o o quê. A cláusula está em Arquitetura de comunicação.

O que resta em aberto: requisitos obrigatórios e opcionais

Cada norma da série 1200 define centenas de requisitos funcionais, e os classifica. A NTCIP 1203 v03 enumera 635 requisitos em sua seção de requisitos funcionais, marcados como:

Dois equipamentos conformes podem, portanto, implementar conjuntos de opcionais disjuntos. Se a função de que o contratante precisa é opcional — e boa parte das funções operacionalmente relevantes é — a declaração de conformidade nada diz sobre ela.

O instrumento: a Lista de Requisitos de Protocolo

A NTCIP 1203, como as demais normas da série 1200 publicadas com conteúdo de engenharia de sistemas, contém uma Protocol Requirements List — PRL: uma tabela que relaciona cada necessidade de usuário aos requisitos funcionais que a atendem, com a marca de cada um e uma coluna em branco, Project Requirement, para o contratante preencher.

A tabela tem esta forma (reprodução de estrutura; os identificadores são os da norma):

Preenchida pelo contratante, a PRL torna-se a especificação funcional do sistema. Preenchida pelo fornecedor, torna-se a declaração de conformidade do produto — que a norma denomina PICS, Profile Implementation Conformance Statement. A comparação entre as duas é a verificação de aderência. E o Anexo C da mesma norma fornece o procedimento de ensaio de cada requisito, com rastreabilidade explícita.

E há quem já faça exatamente isso. Compradores públicos de grande porte anexam a própria PRL ao edital e exigem que o software implemente 100% dos comandos dela, com a comunicação com os equipamentos de campo integralmente NTCIP. Não é teoria de norma: é a Lista de Requisitos operando ao mesmo tempo como especificação funcional e como critério de aceite — a prova de que quem quer verificar, verifica.

A norma autoriza o uso em edital

A NTCIP 1203 contém, em seu aviso de direitos, permissão expressa para que a PRL seja copiada e distribuída, inclusive como obra derivada, desde que:

• cada cópia traga a citação «Based on NTCIP 1203 PRL. Used by permission. Original text © AASHTO / ITE / NEMA.»;
• a modificação se restrinja à coluna Project Requirements e a linhas ou colunas adicionais claramente marcadas como ADDITIONAL;
• o uso se dê em documento de contratação ou em produto destinado a instalação em campo.

O instrumento foi desenhado para ser anexado a edital. Sua ausência nas contratações brasileiras não decorre de restrição legal nem de indisponibilidade — decorre de desconhecimento.

Especificação

CONFORMIDADE E DECLARAÇÃO
(fonte: ntcip.com.br/padroes/conformidade.html — uso livre)

Integra este instrumento, como Anexo [ __ ], a Lista de Requisitos
de Protocolo (PRL) da NTCIP 1203 v03, com a coluna "Requisito do
projeto" preenchida pelo contratante, nos termos da permissão de
uso constante da própria norma.

São exigidos todos os requisitos marcados como obrigatórios (M) e
os condicionais aplicáveis ao tipo de painel contratado, além dos
requisitos opcionais assinalados como "Sim" no Anexo.

O proponente apresentará, com a proposta, a mesma PRL preenchida
na condição de Declaração de Conformidade de Implementação (PICS),
indicando requisito a requisito o atendimento pelo produto
ofertado. Divergência entre o exigido e o declarado desclassifica
a proposta.

No recebimento, cada requisito declarado como atendido será
verificado pelo procedimento de ensaio correspondente do Anexo C
da NTCIP 1203 v03. A reprovação em requisito obrigatório ou
exigido impede a aceitação.

A declaração genérica de conformidade com NTCIP, desacompanhada
da PICS, não será considerada.

Uso livre. Este texto existe para ser copiado em especificação técnica, sem necessidade de autorização.

Sobre o argumento da estratégia

Costuma-se apresentar a adoção do NTCIP como escolha entre cumprir a exigência regulatória e adotar uma estratégia de independência de fornecedor. A distinção é falsa: a exigência da ANTT existe porque a independência é o objetivo. O que separa a conformidade nominal da conformidade útil não é a motivação do contratante — é a PRL preenchida e o ensaio executado. Sem eles, a exigência regulatória é cumprida na forma e a independência não se realiza.

Relacionado

• Arquitetura de comunicação — a pilha, camada a camada
• NTCIP 1203
• Auditar um PMV — a verificação em campo
• Cláusulas modelo