Cláusulas modelo

Especificação técnica de PMV · ABNT NBR 17050:2022 · família NTCIP · EN 12966:2014+A1:2018

Conjunto de cláusulas para termo de referência, edital ou contrato de fornecimento de painel de mensagens variáveis. Cada uma é precedida do que a motiva e seguida do modo de verificação. O texto é de uso livre e existe para ser copiado.

Origem do texto. As cláusulas foram redigidas a partir das normas — ABNT NBR 17050:2022, família NTCIP e EN 12966 — e não a partir de editais existentes. Nenhum trecho reproduz documento de licitação. Onde uma prática de mercado é criticada, a crítica é descrita, não citada.

Uso. As cláusulas são independentes e podem ser adotadas isoladamente. Os colchetes indicam campos a preencher. A linha de fonte no início de cada bloco identifica a origem e pode ser mantida ou removida a critério do redator.

1. Normas aplicáveis

A especificação que cita norma sem edição, ou que cita edição superada, transfere ao fornecedor a escolha do que atender. Três defeitos são recorrentes: citar a EN 12966 pela numeração em partes, extinta em 2014; citar a NTCIP 1203 sem versão; e omitir que a NBR 17050 incorpora, por referência, a EN 12966 e a NTCIP 1203 na íntegra.

NORMAS APLICÁVEIS
(fonte: ntcip.com.br/editais/clausulas-modelo.html — uso livre)

O painel de mensagens variáveis deve atender integralmente à
ABNT NBR 17050:2022, inclusive às normas por ela incorporadas por
referência, nas edições vigentes na data de publicação deste
instrumento:

  a) EN 12966:2014+A1:2018, para classificação e ensaio das
     características fotométricas, estruturais e de durabilidade;

  b) NTCIP 1203 v03, para definição dos objetos de comunicação,
     em conjunto com as demais normas da família NTCIP de que
     esta depende, na forma da cláusula de conformidade NTCIP.

A referência à EN 12966 na forma "EN 12966-1", em qualquer edição,
não será aceita como equivalente.

Verificação: documental. O fornecedor declara, por escrito, as edições atendidas; declaração que cite edição diversa da exigida é desconformidade.

2. Configuração e dimensionamento

A configuração do painel — tipo, via, velocidade regulamentada, linhas, caracteres, área de pictogramas — decorre da via, e não do catálogo do fornecedor. O bloco de configuração está em Tipos e configurações de PMV e deve preceder as cláusulas seguintes.

DIMENSIONAMENTO
(fonte: ntcip.com.br/editais/clausulas-modelo.html — uso livre)

As dimensões da área de mensagens, da área de pictogramas e da
borda, bem como a altura mínima dos caracteres, serão determinadas
conforme os itens 4.1 e 4.2 da ABNT NBR 17050:2022, a partir da
velocidade regulamentada de [ ___ km/h ] e da classificação da via
como [ urbana | rodovia ], para exibição de [ ___ ] linhas de
[ ___ ] caracteres.

A dimensão aparente resultante, incluída a borda, integra a
especificação para efeito de dimensionamento da estrutura de
suporte.

A altura de caractere efetivamente ofertada não poderá ser
inferior à mínima estabelecida na Tabela 1 da norma para a
velocidade e o tipo de via indicados.

Verificação: conferência do memorial descritivo contra as tabelas da norma; medição da área útil e da borda no recebimento.

3. Desempenho óptico

A norma estabelece piso obrigatório para luminância, contraste e ângulo de visão, e nenhum para cromaticidade. A prática de mercado inverte a ênfase. O detalhamento está em Os três mínimos.

DESEMPENHO ÓPTICO
(fonte: ntcip.com.br/editais/clausulas-modelo.html — uso livre)

O painel deve atender às seguintes classes da ABNT NBR 17050:2022,
declaradas pelo fabricante para o produto ofertado:

  Luminância ............ L3   (mínimo normativo, item D.1.3)
  Contraste ............. R3   (mínimo normativo, item D.1.3)
  Ângulo de visão ....... [ B4 | B6 | B7 ]   (mínimo normativo B4,
                                              item A.4)
  Cromaticidade ......... [ C1 | C2 ]

Será declarada uma única classe de luminância e uma única classe
de contraste para o painel. Declaração em faixa não será aceita.

A comprovação far-se-á por relatório de ensaio conforme
EN 12966:2014+A1:2018, emitido por laboratório acreditado ou por
organismo notificado, referente ao mesmo modelo ofertado, com
medições realizadas no painel montado e com todos os componentes
da face instalados.

Verificação: relatório de ensaio anterior à assinatura; conferência de laboratório, modelo, montagem e classe única. Relatório de módulo avulso ou do laboratório do próprio fabricante não satisfaz a cláusula.

4. Área de pictogramas

A exigência de LED âmbar adicional decorre do item 4.1.2 da norma e aplica-se apenas à área de pictogramas de uso integrado. As duas redações — para uso integrado e para uso independente — estão em RGBY: quando a norma exige o LED âmbar, e a escolha entre elas é decisão de projeto, não de fornecedor.

5. Conformidade NTCIP

A declaração comercial de compatibilidade não tem valor probatório. A norma brasileira define conformidade NTCIP como adoção de toda a estrutura da família, e a própria NTCIP 1203 fornece o instrumento de verificação: a lista de requisitos de protocolo (PRL), em que cada requisito é marcado como obrigatório ou opcional pelo contratante e como atendido ou não pelo fornecedor. Especificação sem PRL preenchida não tem como ser verificada.

CONFORMIDADE NTCIP
(fonte: ntcip.com.br/editais/clausulas-modelo.html — uso livre)

O painel deve ser conforme à família de normas NTCIP em toda a sua
estrutura, nos termos do item 4.5.4 da ABNT NBR 17050:2022,
compreendendo no mínimo:

  a) NTCIP 1203 v03 — objetos de painel de mensagens variáveis;
  b) NTCIP 1201 v03 — objetos globais;
  c) NTCIP 1103 v03 — protocolos de gerenciamento de transporte;
  d) NTCIP 2301 v02 — perfil de aplicação STMF;
  e) NTCIP 2202 — perfil de transporte TCP/IP e UDP/IP;
  f) NTCIP 2104 — perfil de sub-rede Ethernet.

O fornecedor apresentará a Lista de Requisitos de Protocolo (PRL)
da NTCIP 1203 v03 integralmente preenchida para o produto ofertado,
indicando, requisito a requisito, o atendimento declarado.

São obrigatórios todos os requisitos que a NTCIP 1203 v03 designa
como mandatórios e, adicionalmente, os seguintes requisitos
opcionais: [ relacionar por identificador da PRL ].

O painel deve interpretar e exibir mensagens codificadas em MULTI
conforme a NTCIP 1203 v03, com suporte às marcações [ relacionar ].

A implementação de qualquer função definida na NTCIP 1203 v03
exclusivamente por meio de objeto proprietário caracteriza
desconformidade.

Verificação: PRL preenchida na proposta; ensaio de recebimento conforme a cláusula 11, por procedimento da própria norma. A PRL é o roteiro do ensaio.

6. Comunicação

A pilha de comunicação é definida pela família NTCIP e não admite improviso. A especificação deve fixá-la e exigir que os parâmetros de rede sejam entregues como parte do objeto — a ausência deles é a primeira causa de painel instalado e não integrado.

COMUNICAÇÃO
(fonte: ntcip.com.br/editais/clausulas-modelo.html — uso livre)

A comunicação entre o painel e o centro de controle far-se-á por
Ethernet, sobre IP, mediante SNMP conforme o perfil NTCIP 2301, com
transporte conforme NTCIP 2202 e sub-rede conforme NTCIP 2104.

O painel disporá de interface Ethernet [ 10/100 | 10/100/1000 ]
Mbit/s, conector [ RJ-45 | óptico ], e admitirá configuração de
endereçamento IP estático.

O fornecedor entregará, por painel, ficha de configuração de rede
contendo endereço IP, máscara, gateway, portas e identificadores de
acesso configurados, sem a qual o recebimento não será iniciado.

[ Opcional — meio secundário ]
O painel disporá de meio de comunicação secundário por [ celular |
rádio | serial ], e monitorará continuamente a disponibilidade de
ambos os meios, conforme o item E.7 da ABNT NBR 17050:2022.

Verificação: consulta SNMP ao painel a partir da rede do contratante, com os parâmetros da ficha entregue, antes da assinatura do termo de recebimento.

7. Segurança de acesso

O SNMP que a família NTCIP emprega controla o acesso por identificadores de comunidade. Equipamento entregue com identificadores de fábrica é equipamento aberto a qualquer estação da rede. A especificação deve exigir o mínimo que a tecnologia permite.

SEGURANÇA DE ACESSO
(fonte: ntcip.com.br/editais/clausulas-modelo.html — uso livre)

O painel admitirá identificadores de comunidade SNMP distintos para
leitura e para escrita, ambos configuráveis pelo contratante.

O painel será entregue com identificadores exclusivos, definidos
pelo contratante e comunicados ao fornecedor de forma segura. A
entrega com identificadores de fábrica ou com identificadores
comuns a mais de uma unidade caracteriza desconformidade.

O painel registrará em log interno as operações de escrita
recebidas, com origem e instante, e disponibilizará esse registro
por objeto NTCIP.

[ Quando exigido ] O painel restringirá o atendimento a requisições
originadas dos endereços IP relacionados pelo contratante.

Verificação: tentativa de acesso com identificadores de fábrica deve falhar; tentativa com identificador de leitura não deve permitir escrita.

8. Diagnóstico e monitoramento

O Anexo E da ABNT NBR 17050:2022 é normativo e exige que o painel informe ao centro de controle o estado da alimentação, dos módulos, dos pixels, da ventilação e da comunicação. A NTCIP 1203 define os objetos que respondem a cada um. A especificação deve exigir os dois — a função e o objeto — para que a verificação seja possível.

DIAGNÓSTICO E MONITORAMENTO
(fonte: ntcip.com.br/editais/clausulas-modelo.html — uso livre)

O painel disponibilizará ao centro de controle, por meio dos
objetos correspondentes da NTCIP 1203 v03, no mínimo:

  a) o estado da alimentação elétrica, com envio de notificação em
     caso de interrupção, mantendo-se para tal fim a unidade de
     controle e o meio de comunicação alimentados por bateria pelo
     tempo necessário;

  b) o estado de funcionamento de cada módulo de controle, com
     indicação de área do painel indisponível em caso de falha;

  c) a relação de pixels com falha, com quantidade e posição;

  d) o estado de ventiladores e aquecedores, quando existentes, e
     a temperatura interna do gabinete;

  e) o estado da comunicação com o centro de controle, com registro
     das ocorrências em log interno.

No recebimento, a quantidade de pixels com falha reportada pelo
painel deverá ser igual a zero.

Verificação: leitura dos objetos correspondentes no recebimento — a relação de pixels com falha, o estado de erro e a temperatura de gabinete são consultáveis com ferramenta gratuita, conforme Auditar um PMV.

9. Objetos proprietários

Extensão proprietária é admitida, sob condições. A cláusula está em Objetos proprietários e extensões de fabricante.

10. Documentação a entregar

Documentação é parte do objeto, não acessório. Sem ela o equipamento não é verificável, não é integrável e não é mantível por terceiro.

DOCUMENTAÇÃO
(fonte: ntcip.com.br/editais/clausulas-modelo.html — uso livre)

Integram o objeto e serão entregues antes do recebimento:

  a) os arquivos MIB de todas as normas NTCIP implementadas, nas
     versões declaradas, e o arquivo MIB de eventuais objetos
     proprietários;

  b) a Lista de Requisitos de Protocolo (PRL) da NTCIP 1203 v03
     preenchida, idêntica à apresentada na proposta;

  c) o relatório de ensaio óptico conforme a cláusula 3 e, quando o
     produto for comercializado no mercado europeu, a Declaração de
     Desempenho correspondente;

  d) a ficha de configuração de rede de cada painel;

  e) o inventário de fontes tipográficas e de gráficos instalados,
     com identificadores;

  f) os manuais de instalação, operação e manutenção, em português;

  g) o memorial descritivo com o dimensionamento conforme a
     cláusula 2 e o desenho cotado da dimensão aparente.

Documentação em idioma estrangeiro será acompanhada de tradução,
prevalecendo o original em caso de divergência.

Verificação: lista de conferência no recebimento; item ausente suspende o prazo de aceitação.

11. Ensaio de recebimento e aceitação

A aceitação sem ensaio é declaração de fé. A NTCIP 1203 traz procedimentos de ensaio próprios, e a NTCIP 8007 define a documentação de conformidade. O ensaio de recebimento não precisa ser inventado; precisa ser executado.

ENSAIO DE RECEBIMENTO
(fonte: ntcip.com.br/editais/clausulas-modelo.html — uso livre)

A aceitação de cada painel condiciona-se à aprovação em ensaio de
recebimento, realizado com o equipamento instalado e energizado,
compreendendo:

  a) verificação dimensional da área útil, da borda e da altura de
     caractere, contra o memorial descritivo;

  b) verificação funcional dos requisitos marcados como atendidos
     na PRL, por procedimento de ensaio da NTCIP 1203 v03, a partir
     de estação do contratante ou de ferramenta de ensaio por ele
     designada;

  c) leitura dos objetos de diagnóstico da cláusula 8, com registro
     dos valores obtidos;

  d) exibição de mensagem de referência atravessando a área de
     mensagens e a área de pictogramas, sob luz do dia, para
     verificação de uniformidade cromática, quando as áreas forem
     de uso integrado;

  e) verificação do sinalizador de advertência, quando existente,
     quanto à alternância e à vedação de acendimento simultâneo,
     conforme o item 4.4 da ABNT NBR 17050:2022.

O ensaio será documentado em relatório com os valores lidos e
registro fotográfico, que integrará o termo de recebimento. A
reprovação em qualquer item suspende a aceitação até a correção,
sem ônus para o contratante e sem prorrogação de prazo.

Verificação: é a própria cláusula. Relatório sem valores lidos não é relatório.

12. Interoperabilidade e garantia

O propósito da conformidade NTCIP é a substituição de fornecedor sem substituição de sistema. A cláusula deve tornar esse propósito exigível.

INTEROPERABILIDADE
(fonte: ntcip.com.br/editais/clausulas-modelo.html — uso livre)

O painel será integrado ao sistema central designado pelo
contratante mediante os objetos NTCIP declarados na PRL, sem
dependência de software, biblioteca ou serviço do fornecedor.

Falha de integração atribuível a desconformidade com requisito
declarado como atendido na PRL será corrigida pelo fornecedor, sem
ônus e no prazo de [ ___ ] dias, durante todo o período de garantia.

A garantia do equipamento abrange a conformidade NTCIP declarada,
inclusive quanto a atualizações de firmware que a alterem.

O fornecedor não condicionará a operação, a manutenção ou a
atualização do painel à contratação de serviço adicional.

Verificação: a integração ao sistema do contratante é o ensaio. Painel que só opera com o software do fabricante não é interoperável, ainda que a PRL diga o contrário.

Sobre o conjunto

As doze cláusulas cobrem o que a norma brasileira e a família NTCIP tornam exigível. Não cobrem estrutura de suporte, fundação, alimentação elétrica de campo nem obra civil, que seguem normas próprias. Também não substituem a leitura das normas: reproduzem a exigência, não o método de ensaio, que é conteúdo protegido e deve ser consultado no documento oficial.

Uso livre. Este conjunto existe para ser copiado em especificação técnica, sem necessidade de autorização ou citação. A linha de fonte em cada bloco é facultativa.

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